Você está em:
Publicação e Documentação >
Estudos Legislativos >
Resultados encontrados para o termo 'Teoria dos freios e contrapesos'
Resultados encontrados para o termo 'Teoria dos freios e contrapesos'
06 /11/2023
- Textos para Discussão
TD 322 – O Poder Legislativo como revisor de decisões do Judiciário ou do órgão de jurisdição constitucional: Que harmonia se pode extrair do silenciamento de um Poder?
23 /06/2020
- Textos para Discussão